Atenção aos prazos: Calendário tributário de novembro de 2023 já está disponível.
Acompanhe o prazo de entrega das declarações e se organize para o pagamento de suas obrigações tributárias:
Vencimentos Diários
| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 2063 | IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | FG ocorrido no mesmo dia |
| 0422 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 0473 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer natureza | FG ocorrido no mesmo dia |
| 0481 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões em Geral – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5192 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9412 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9427 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitos | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9466 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e Fapi | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9478 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamento | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5217 | IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificado | FG ocorrido no mesmo dia |
| 0107 | Imposto sobre a Exportação (IE) | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. |
| 9438 | CIDE-Combustíveis – Importação – Lei nº 10.336/01 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. |
| 5434 | Contribuição para o PIS/PASEP – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5442 | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | FG ocorrido no mesmo dia |
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 2550 | Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional – Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) |
| 4316 | Pagamento de parcelamento de clube de futebol – CNPJ – (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento |
Vencimentos no mês sem dia específico
| Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 1684 | CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração | Outubro/2023 |
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 1708 | Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP | Mês da prestação do serviço |
| 2801 | Reclamatória Trabalhista – CEI | Mês da prestação do serviço |
| 2810 | Reclamatória Trabalhista – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) | Mês da prestação do serviço |
| 2909 | Reclamatória Trabalhista – CNPJ | Mês da prestação do serviço |
| 2917 | Reclamatória Trabalhista – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) | Mês da prestação do serviço |
Prazo de entrega das declarações
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 28/fevereiro/2023 |
| 14 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Janeiro/2023 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) | Fevereiro/2023 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Fevereiro/2023 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Fevereiro/2023 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Janeiro/2023 |
| 31 | Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | Ano-calendário de 2022 |
| 31 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a Dezembro/2022 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Fevereiro/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Fevereiro/2023 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
|---|---|---|
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Fevereiro/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Fevereiro/2023 |
Agora, com o calendário de novembro em mãos, você tem as ferramentas necessárias para planejar-se adequadamente. Com estas informações, o dia a dia fiscal e contábil da sua empresa fica bem mais simples e manejável.
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