Reforma tributária: quais alimentos terão alíquota zerada ou reduzida? Veja lista
Texto prevê a isenção de alíquota para 24 alimentos e redução de impostos para outros 10 produtos Fonte: InfoMoney Por: Gilmara Santos A reforma tributária, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado, se debruça sobre a construção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens […]
Bets: Coaf vai aumentar fiscalização de apostas esportivas
Com uma movimentação de R$ 100 bilhões por ano — ou 1% do Produto Interno Bruto (PIB) — o mercado de bets no Brasil passa por um período de regulamentação, como a portaria publicada ontem, que deve atingir diversos tipos de jogos Fonte: Correios Braziliense Por: Raphael Pati O Ministério da Fazenda (MF) publicou nesta […]
‘Cashback’ pode reduzir desigualdades na Reforma Tributária, mas aplicação gera dúvidas
Associações de supermercados e proteínas defendem isenção completa de carnes. Especialistas opinam que devolução de imposto a mais pobres é solução para reduzir desigualdades Por Letycia Cardoso e Paulo Renato Nepomuceno Fonte: O Globo A manutenção dos impostos sobre as carnes com a adoção de cashback — devolução de parte do dinheiro empenhado em tributos desses itens — […]
O que é a DIRBI?
Conhecida como a mais recente obrigação acessória federal, a DIRBI: Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, foi criada para informar e monitorar certos benefícios tributários previstos na legislação federal. Instituída pela Instrução Normativa RFB n° 2198, de 17/06 de 2024, a DIRBI pegou de surpresa os profissionais de contabilidade, pois adiciona […]
EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS E COFINS
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no julgamento do Tema 1.125, determinando que o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo das contribuições PIS e COFINS devidas pelos contribuintes substituídos no regime de substituição tributária. Inicialmente, o termo inicial para a produção de efeitos da decisão do Tema 1.125 havia sido fixado para […]
Acordo Paulista: entenda o programa e regras
Fonte: Freepik
A LGPD no ambiente escolar, o dever de sigilo no tratamento dos dados pessoais e a importância das ações de conformidade
Desde pequenas instituições locais até grandes redes de ensino, todas estão sujeitas às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A referida legislação abarca todas as atividades relacionadas aos dados pessoais no âmbito de seus serviços, como a matrícula dos alunos, registros acadêmicos, contratos de trabalho dos educadores, informações sobre as famílias e […]
Reforma Tributária – Baixe nosso e-book
Com a recente aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional, é necessário compreender os principais pontos que irão moldar o novo panorama fiscal. Nesse sentido, os especialistas do Grupo Nimbus prepararam um material rico para oferecer uma análise aprofundada e insights valiosos sobre as mudanças iminentes. Dentro desse contexto de transformação tributária, destacamos os pontos […]
Informativo Tributário – Janeiro 2024
O ano de 2024 inicia com diversas mudanças no mundo tributário, o que inclui legislações advindas de 2023 – muitas publicadas nos últimos dias do ano – passando a ter efeito neste ano. Nesse contexto, o Grupo Nimbus compilou um informativo abordando os temas mais relevantes para manter nossos leitores atualizados. Convênio 178/2023: Transferência de […]
Vitória dos contribuintes: STJ decide por excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
Clique aqui e entre em contato com nosso time de especialistas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 12/12/2023, concedeu uma vitória expressiva às empresas ao decidir, por unanimidade, que o ICMS recolhido pelo regime de substituição tributária (ICMS-ST) deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins (REsp 1.896.678 e REsp 1.958.265). […]
